Águas de Barcelos

Orçamento Ligação - Redes Água e Saneamento

A ligação à rede pública de água e saneamento, sendo obrigatória, deve ser requerida pelo proprietário, usufrutuário ou promitente-comprador do prédio e formalizada no balcão de atendimento ao público.

Documentação necessária:

Pessoa singular:

  • Requerimento de ramal de ligação de água e/ou águas residuais;
  • Contrato de água e saneamento;
  • Cópia do BI ou CC do requerente;
  • Cópia do NIF do requerente;
  • Cópia da escritura, contrato de promessa de compra e venda válido ou certidão do registo predial;
  • Cópia da licença de habitabilidade ou certificado de conformidade (dispensável se mencionado na escritura);
  • Caderneta predial ou n.º do artigo urbano.

Pessoa colectiva:

  • Requerimento de ramal de ligação de água e/ou águas residuais;
  • Contrato de água e saneamento;
  • Cópia do BI ou CC do gerente ou administrador;
  • Cópia do NIF da entidade;
  • Cópia da certidão do registo comercial actualizada ou acta de nomeação dos corpos gerentes;
  • Cópia da escritura, contrato de promessa de compra e venda válido ou certidão do registo predial;
  • Caderneta predial.

É dispensada a apresentação da licença de habitabilidade para os prédios anteriores a 1951 e anteriores a 1995 no caso de a licença ser inexistente.